Compreensão dos direitos humanos por parte dos estudantes de Direito da Universidade Óscar Ribas

Resumo

Com o objectivo de avaliar o nível de compreensão, dos estudantes do curso de Direito da Universidade Óscar Ribas (UÓR), sobre os Direitos Humanos em Angola, analisou-se um caso de estudo. A abordagem foi qualitativa, com os métodos técnico-jurídicos, revisão bibliográfica, bem como uma avaliação do disposto na Constituição da República de Angola, relativamente ao tema em questão, definido como um paradigma normativo. Trinta estudantes responderam ao questionário. Concluiu-se que os estudantes têm informações a cerca dos Direitos Humanos e 36,6% ouviram falar sobre os mesmos, no ensino não universitário. Os indicadores sobre Direitos Humanos são: o direito à vida, à integridade, o princípio de igualdade e a liberdade de expressão. A Constituição é a norma essencial nesta matéria, tendo sido citados os direitos estabelecidos nos artigos 30.º, 59.º e 23.º. Os Direitos Humanos são salvaguardados, mas as violações isoladas e a falta de celeridade nos casos jurídicos mediáticos deixa subentendida a impunidade e o incumprimento, quando há perda de vidas. Surge, de facto, a necessidade de se regulamentar a Lei sobre a Liberdade de Reunião e de Manifestação.